O Ministério Público de Roraima (MP) entrou na Justiça pedindo a demissão de servidores comissionados contratados pela Prefeitura de Alto Alegre por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. O município gastou 54,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, acima do limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No início, o pedido foi negado, mas o MP apresentou novos documentos e pediu que a decisão fosse revista, apontando irregularidades na folha de pagamento da prefeitura.
Segundo o MP, a prefeitura deveria ter restringido novas contratações e aumentos salariais após atingir 51,3% da RCL, mas continuou nomeando servidores, o que prejudicou serviços essenciais, principalmente na educação.
O MP também afirmou que, nos últimos seis meses, as contratações aumentaram, o que fez o município ultrapassar o limite fiscal. O MP citou o próprio decreto da prefeitura, que reconhece o excesso de gastos, afirmando que o município atingiu 54,41% de despesas com pessoal no último semestre, durante a gestão atual e no período eleitoral.
