O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça o pedido para adoção imediata de medidas voltadas ao controle de pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo garimpo ilegal na Amazônia, após identificar mais de mil estruturas irregulares na região.
A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1041349-27.2025.4.01.3200. No documento, o órgão sustenta que não houve contestação efetiva dos fatos pelos réus e que os próprios dados oficiais indicam agravamento do cenário.
Segundo o MPF, o pedido de urgência já havia sido formulado em setembro de 2025, quando a ação foi ajuizada com o objetivo de identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. São réus no processo a Anac, Ibama, ICMBio, União, Ipaam, Femarh e o estado de Rondônia.
Dados apresentados no processo mostram a dimensão do problema. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) identificou 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, durante audiência, a existência de mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia.
Concentração em Roraima
O MPF aponta que as ações de fiscalização e repressão têm se concentrado quase exclusivamente em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia apresentam baixa cobertura.
A Aeronáutica informou que realizou 156 Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo entre 2022 e 2024, todas em Roraima. No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios nos quatro estados, sendo 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre.
O Ibama reconheceu que suas operações contra aeródromos clandestinos se limitaram ao entorno das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku. O órgão afirmou ainda que o uso de aeronaves no garimpo em Amazonas e Rondônia seria reduzido, argumento que, segundo o MPF, é contrariado por dados técnicos e investigações em curso.
A manifestação também aponta baixa atuação de órgãos estaduais. Em Roraima, a Femarh não registrou autos de infração relacionados ao tema entre 2022 e 2024. No Amazonas, o Ipaam abriu apenas dois procedimentos, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi registrado um único auto de infração no período, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir registros de fiscalização.
O MPF destaca ainda a existência de sobreposição e transferência de responsabilidades entre os órgãos. A Anac afirma não ter competência para inutilizar pistas. Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais e atribuem a execução às Forças Armadas. Já os órgãos estaduais condicionam suas ações ao apoio federal.
O documento também aponta mudança de entendimento do Ibama. Em processo anterior, o órgão defendeu a inutilização de pistas clandestinas como medida necessária. Na ação atual, sustenta que a medida seria inviável.
