O Ministério Público de Contas de Roraima instaurou um Procedimento Investigativo Preliminar para apurar um pagamento feito “a toque de caixa” pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, no dia 7 de novembro. Em apenas um dia, a pasta desembolsou mais de R$ 15 milhões, valor referente à primeira metade de um Termo de Reconhecimento de Dívida que totaliza R$ 32.166.240,00.
De acordo com as Notas de Ordem Bancária registradas no processo, foram transferidos R$ 12.226.557,12 e R$ 3.538.286,40 para a conta da empresa sediada em Manaus e vinculada ao CNPJ 12.417.472/0001-23.
As ordens foram aprovadas, emitidas e executadas no mesmo dia, sem intervalo entre as etapas, o que chamou a atenção do órgão de controle pela imediata liberação dos recursos.
O reconhecimento de dívida foi assinado em 10 de outubro de 2025 e publicado oficialmente pelo Governo do Estado. O documento afirma que a empresa prestou serviços de atendimento odontológico por meio de unidades móveis voltadas a alunos da rede pública estadual, incluindo manutenção, insumos, deslocamento e mão de obra.
Por se tratar de despesa classificada como referente a exercícios anteriores, a legislação orçamentária exige justificativa detalhada, comprovação documental consistente e demonstração da execução dos serviços.
A investigação vai verificar a regularidade do pagamento acelerado, a compatibilidade entre o valor desembolsado e os serviços apontados, além dos elementos técnicos que sustentaram o reconhecimento da dívida.
O procedimento inclui análise de notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento e registros de atendimentos odontológicos na capital, no interior e em comunidades indígenas.
O MP de Contas informou que a instauração tem caráter preventivo e busca assegurar que despesas dessa magnitude atendam aos critérios legais, técnicos e financeiros. O procedimento está em andamento e novas informações devem ser divulgadas conforme a apuração avançar.
