O Ministério Público de Roraima abriu, no último dia 15, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Bonfim voltada à compra de cestas básicas. A publicação está disponível no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira, 18.
O caso envolve o Pregão Presencial nº 048/2023, que resultou na contratação da empresa A. Pinheiro Martins para fornecer gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SMTPS).
A apuração foi determinada pelo promotor substituto Nedson Brilhante, que apontou a necessidade de verificar a legalidade do processo administrativo nº 24/2023. O objetivo é esclarecer se houve falhas ou indícios de irregularidade na contratação, que deveria atender famílias em situação de vulnerabilidade no município.
O inquérito está em fase inicial e deverá reunir documentos e informações sobre o certame.
Veja a publicação:
