A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em autorizações concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH).
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, que transformou o Procedimento Preparatório em Inquérito civil.
Na época, o objetivo do Procedimento Preparatório era averiguar a veracidade da denúncia de irregularidades praticadas por pelo menos três pessoas envolvidas.
O objeto da investigação é apurar possíveis falhas ou ilegalidades nas modalidades de outorgas emitidas pela FEMARH na capital Boa Vista.
Até o momento, não há detalhes públicos sobre as possíveis irregularidades nem os responsáveis envolvidos. O Ministério Público deverá ouvir servidores e analisar documentos relacionados à concessão do uso de recursos hídricos.
O outro lado*
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos declara que até o presente momento, não foi formalmente notificada, e portanto, não tem conhecimento integral do referido inquérito civil por parte do Ministério Público de Roraima sobre questões relacionadas às concessões de uso da água no Estado.
Apesar disso, a Femarh reitera total compromisso com a transparência e a legalidade em todas as atividades do órgão, incluindo aquelas relacionadas à utilização dos recursos hídricos em Roraima.
A Femarh se coloca à inteira disposição do MPRR para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários acerca da matéria em questão assim que for devidamente notificada sobre os termos do inquérito.
Por fim, a fundação acredita no diálogo e a colaboração com os órgãos de controle como meios fundamentais para o uso sustentável e gestão dos recursos naturais do Estado.
*Reportagem atualizada às 16h10 do dia 10/04 com o posicionamento do governo do Estado.
