O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pedindo o afastamento imediato da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e do servidor Edirivaldo de Jesus Ribeiro. A denúncia aponta irregularidades envolvendo a concessão de descontos em títulos definitivos de terras rurais, criação de uma estrutura paralela de consultoria jurídica e um prejuízo de R$ 229.035,83 ao erário estadual.
De acordo com a representação, a presidente do Iteraima autorizou um desconto de 50% sobre o valor de um título definitivo de terras, concedido a Heriberto de Lima Feitosa, após o prazo estabelecido por portaria. A medida resultou na renúncia de receita sem compensação, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A denúncia também destaca a criação de um setor jurídico paralelo no Iteraima, com a nomeação de Edirivaldo Ribeiro como “consultor chefe”. Essa estrutura contraria a legislação estadual que determina que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seja a única responsável pela consultoria jurídica de órgãos estaduais, criando insegurança jurídica e possibilitando a emissão de pareceres direcionados.
Diante das irregularidades, o MPC-RR solicita ao TCE-RR a adoção de medidas cautelares, incluindo o afastamento dos envolvidos e a extinção do setor jurídico paralelo. Também é pedido o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis crimes e improbidade administrativa, além da reavaliação dos processos de concessão de descontos em títulos definitivos, conforme as normas vigentes.
O MPC-RR alerta para os riscos de novas irregularidades caso os responsáveis permaneçam em seus cargos e pede uma resposta rápida das autoridades para garantir a legalidade e a regularidade na administração fundiária de Roraima.
