Um motorista que transportava 1.200 litros de óleo diesel de forma irregular foi autuado em flagrante pela Polícia Civil de Roraima, por meio da equipe da Delegacia de Pacaraima, após ser preso durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município do Amajari. A operação, realizada na última quinta-feira (22) ocorreu na RR-203, onde a PRF abordou o caminhão e identificou várias irregularidades no transporte do combustível, classificado como produto perigoso.
De acordo com o delegado titular de Pacaraima, Valdir Tomasi Rosa, o óleo diesel transportado não atendia às exigências da Resolução nº 5.998 da ANTT, de 3 de novembro de 2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O combustível, identificado como Diesel S10 e classificado sob o número ONU 1202, estava sendo transportado sem o selo de segurança do INMETRO, essencial para garantir a segurança e conformidade do material.
Além disso, o caminhão apresentava várias outras infrações, como a ausência de sinalização adequada para o transporte de produtos perigosos, falta de curso de especialização do motorista, ausência de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e de equipamentos de emergência, além de falta de identificação dos riscos e marcação de homologação das embalagens.
O motorista foi autuado em flagrante pelo delegado de Pacaraima por infringir o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que trata do transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais.
Após a autuação, o motorista foi liberado mediante pagamento de fiança, mas foi indiciado pela prática de crime ambiental. A empresa proprietária do caminhão e do combustível, também foi indiciada.
O procedimento foi encaminhado à Justiça, e o delegado representou pela cautela dos bens apreendidos, como parte das medidas judiciais para assegurar a conformidade com a legislação e a segurança pública.
