O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para apurar possível direcionamento na contratação de empresa para desenvolvimento e implantação de software educacional pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, que resultou em contrato para atendimento de estudantes e professores da rede estadual, incluindo a Educação de Jovens e Adultos e escolas indígenas.
De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico do MPRR, a apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e está registrada como Procedimento Preparatório nº 007/2026. O objetivo é verificar se houve direcionamento na licitação, em suposto benefício da empresa Tooday Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.
O contrato investigado teve como objeto a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação e sustentação de software voltado ao atendimento de docentes e discentes do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, além de estudantes indígenas e não indígenas da rede estadual de ensino.
Segundo o MPRR, a investigação busca esclarecer se o processo licitatório observou os princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade previstos na legislação. A apuração foi instaurada com base em procedimento administrativo anterior e segue sob responsabilidade da 2ª Titularidade da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa.
SEED
A Secretaria de Educação e Desporto de Roraima informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público Estadual sobre o referido procedimento e reforçou que, assim que for notificada, responderá o órgão ministerial no prazo devido.
A Seed informou ainda que todos os procedimentos administrativos adotados pela pasta “seguem a legislação vigente e estão dentro dos trâmites burocráticos legais, que está à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.
