Um projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), condiciona a circulação de veículos estrangeiros de passeio, particulares ou de aluguel pelo Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil, com cobertura mínima equivalente à já obrigatória para carros oriundos de países do Mercosul, por meio da chamada Carta Verde.
O senador argumentou que a falta da exigência de seguro para países de fora do Mercosul gera instabilidade jurídica, o que compromete a proteção dos cidadãos brasileiros e dificulta a indenização por danos decorrentes de acidentes com automóveis estrangeiros.
“Apresentei o projeto de lei 2796 de 2025, que exige seguro obrigatório para veículos estrangeiros de passeio que circulam no Brasil. Hoje, apenas os do Mercosul têm essa exigência. Carros de outros países entram sem cobertura e isso expõe os brasileiros a riscos graves em casos de acidente. A minha proposta é clara, garantir responsabilidade, justiça e proteção para os brasileiros”, disse o parlamentar.
Mecias lembrou que outros países, como o Chile, já impõem essa condição. O PL prevê o impedimento da entrada do veículo no Brasil, a sua retenção e a aplicação de multa pela condução sem documentos obrigatórios.
