O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o projeto de lei de nº 1.247/2025, com normas e diretrizes que permitem a exploração sustentável de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas e em áreas consideradas de segurança energética nacional.
De acordo com a proposição legislativa, para a exploração do petróleo e do gás na região será obrigatório fazer um estudo detalhado sobre os impactos no meio ambiente, junto com um relatório explicando esses efeitos.
A proposta também estabelece outras regras, a exemplo da aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, assegurando a conciliação entre crescimento econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente; a adoção de tecnologias e práticas que minimizem impactos ambientais e sociais, para a promoção da proteção dos ecossistemas e das comunidades tradicionais afetadas.
Ainda, segundo o projeto de lei, é preciso considerar a geração de benefícios socioeconômicos diretos para a população local, incluindo incentivos para infraestrutura, qualificação profissional e desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis; o fortalecimento da segurança energética nacional, a redução das desigualdades regionais e o incremento da arrecadação pública para a União, estados e municípios.
O PL destaca como justificativa, “que a exploração é uma oportunidade estratégica para o Brasil”. O senador, pelo Republicanos, diz, também, que a foz do Amazonas tem um potencial significativo para exploração de petróleo e gás, e cita resultados de estudos da Petrobras e de outras consultorias especializadas.
Conforme, ainda, a justificativa do projeto de lei, “a atração de investimentos privados e internacionais para a infraestrutura da região e vai impulsionar a qualificação de mão de obra, transferência de tecnologia e inovação em métodos de extração e mitigação ambiental”.
