O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 102/25) para sustar os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF, que suspende novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025. O governo justificou a medida pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, mas, segundo o senador por Roraima, essa é uma crise causada pela própria incapacidade de articulação política do Executivo na atual legislatura.
Ele também protocolou dois requerimentos para convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O objetivo é que o ministro esclareça a suspensão dos financiamentos e a recente promessa de enviar uma Medida Provisória para tentar reverter a situação”, informou a assessoria do senador.
O governo anunciou que enviará uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e reativar parcialmente as linhas suspensas. “Além disso, o governo tenta argumentar que a suspensão não afeta o Pronaf Custeio, mas ignora o impacto devastador sobre médios e grandes produtores, que também são essenciais para o abastecimento do país”, continua.
Mecias de Jesus criticou duramente a decisão do governo e ressaltou que a medida afronta o papel constitucional do Congresso Nacional, que é o único órgão competente para deliberar sobre questões orçamentárias. “Essa decisão autoritária do Executivo atinge diretamente os trabalhadores do campo e coloca em risco a produção agropecuária do Brasil. O Congresso não pode permitir esse desrespeito ao setor que mais gera empregos e sustenta nossa economia”, declarou o senador.
“O governo primeiro cancela o financiamento do setor produtivo e depois promete uma solução improvisada, sem garantia de que os recursos chegarão a tempo. O agro não pode viver de incertezas e indefinições”, criticou Mecias de Jesus.
No PDL apresentado, Mecias argumenta que a suspensão do financiamento viola a separação de poderes e compromete a previsibilidade econômica dos produtores, que contam com esses recursos para manter suas atividades. “Não se pode brincar com a segurança alimentar do país. Nossos agricultores precisam de estabilidade, e não de medidas arbitrárias que inviabilizam a produção de alimentos”, reforçou Mecias.
Impacto no campo
Com a decisão do governo, pequenos e médios produtores, que dependem das linhas de crédito subsidiadas para investir em insumos, tecnologia e expansão da produção, seriam os mais prejudicados, na visão do senador. “O impacto pode se refletir diretamente na alta dos preços dos alimentos, prejudicando toda a população brasileira”.
O senador também ressaltou que o Plano Safra é um instrumento fundamental para garantir o abastecimento do mercado interno e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Não podemos aceitar que uma canetada coloque em risco um setor tão vital para o Brasil”, finalizou.
O PDL será encaminhado para análise nas comissões do Senado e, caso aprovado, sustará a decisão.
