Um mandado de segurança protocolado, nesta segunda-feira (20) pelos advogados Thiago Santos Aguar de Pádua e José Rossini Campos do Couto pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspensa algumas competências do presidente Jair Boolsonaro e as transfira para o vice general Hamilton Mourão.
“Os impetrantes requerem, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, o deferimento de medida liminar, a ser confirmada no mérito, para suspender, provisoriamente até decisão final deste writ, o exercício de algumas das competências privativas do Presidente da República, especialmente as que se encontram descritas nos incisos I, II, III, VII, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição de 1988, substituindo-lhe o Vice-Presidente da República”, diz a ação.
Nomeação de ministros, emissão de decretos, celebração de tratados e relações com outros países seriam algumas das atribuições transferidas para Mourão.
A ação pede ainda que Bolsonaro apresente o resultado de seus exames para coronavírus e seja impedido de participar de atos públicos enquanto não mostra-los.
