A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil faz com que mais de 60% dos professores da educação básica em Roraima deixem de pagar o tributo. O dado consta em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os efeitos da Lei nº 15.270/2025 sobre a categoria.
Além da isenção total até R$ 5 mil, a nova tabela prevê redução do imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. Com a mudança, o limite anual de isenção passa de R$ 28.467,20 para R$ 60 mil.
No país, o estudo estima que cerca de 620 mil professores da educação básica passam a ser totalmente isentos do Imposto de Renda. A proporção de docentes isentos sobe de 19,7% para 51,6%, enquanto outros 21,9% entram na faixa de redução do tributo. Ao todo, 73,5% da categoria terá algum alívio tributário, o que representa aproximadamente 1 milhão de profissionais com aumento da renda disponível.
O impacto é mais concentrado entre docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da mudança, esses profissionais estavam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. Com a nova faixa de isenção, deixam de recolher o imposto, com ganho médio anual estimado em R$ 5.079,84.
O levantamento também mostra diferenças conforme o tipo de vínculo. Entre professores com apenas um vínculo empregatício, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Já entre os docentes com múltiplos vínculos, 32,3% ficam isentos e 26,1% terão desconto. Aqueles que acumulam outra ocupação fora da docência apresentam percentuais intermediários.
Na comparação entre redes, a isenção atinge 82,2% dos professores da rede privada e 42,5% da rede pública. Segundo o estudo, a diferença está relacionada à estrutura salarial, com rendimentos médios mais baixos no setor privado.
A análise utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com salários corrigidos pela inflação até outubro de 2025, sem considerar décimo terceiro ou deduções legais. Após ajustes metodológicos, foram identificados cerca de 1,95 milhão de docentes da educação básica no país.
Os autores da nota técnica apontam que, apesar do alívio tributário, os dados evidenciam a necessidade de avanços na valorização da carreira docente, já que estados e municípios seguem responsáveis pela definição dos salários pagos aos professores.
