O Departamento de Trânsito de Roraima (Detran-RR) informou que 45.083 condutores no estado estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Deste total, 28.728 são homens e 12.249 mulheres. Além disso, há 4.106 motoristas com a antiga carteira de habilitação, que não possuía foto, e que ainda constam no Prontuário Geral Único (PGU).
José Raimundo Rodrigues, diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran, destacou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. A multa aplicada é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. O condutor também pode ter a habilitação recolhida e o veículo retido durante uma fiscalização, sendo liberado apenas para um motorista habilitado.
Rodrigues enfatizou a importância de renovar a CNH dentro do prazo, alertando sobre as penalidades para quem ultrapassar os 30 dias de vencimento. Para aqueles que estão com a CNH vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar um curso de atualização em uma autoescola ou uma prova teórica no Detran.
Condutores com a antiga PGU que desejam se habilitar novamente precisam passar pelo processo de primeira habilitação, seguindo as etapas previstas pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quanto à validade da CNH, o documento tem validade de 10 anos para condutores com menos de 49 anos. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para aqueles com 70 anos ou mais, a validade é de três anos. O prazo pode ser ajustado de acordo com a avaliação do médico examinador.
