Com a chegada das festas de fim de ano e o aumento do uso de fogos de artifício, volta à tona em Roraima a legislação que proíbe a queima, o manuseio e a soltura de fogos de estampido e artefícios ruidosos em todo o estado. A norma permite apenas fogos com efeitos visuais ou sons de baixa intensidade, buscando reduzir impactos à saúde da população e ao bem-estar animal.
A medida está prevista na Lei nº 1.484/2021, que permanece em plena vigência em 2025 e vale tanto para áreas públicas quanto privadas. O descumprimento da legislação pode resultar em multa de R$ 2 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.
A proibição tem como principal objetivo proteger pessoas sensíveis aos ruídos, como crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, além de animais domésticos e silvestres, que frequentemente sofrem com estresse intenso, desorientação e até risco de morte provocados pelos estampidos.
Apesar da legislação, a aplicação da lei ainda enfrenta desafios, especialmente por conta da preferência cultural por fogos barulhentos, principalmente em municípios do interior. Comerciantes do setor relatam que, mesmo com a oferta de produtos permitidos, a procura pelos artefícios ruidosos continua alta.
Segundo o gerente de uma loja especializada em fogos de artifício, Alexandre Luiz Gonzaga, há uma diferença clara entre o que a lei determina e o comportamento do consumidor.
“Existem fogos ruidosos e não ruidosos, exatamente como define a lei estadual. A gente tenta se adequar, mas a maioria dos clientes ainda procura os fogos com barulho. Há um público que já opta pelos silenciosos, mas quem compra para o interior, em geral, prefere o tradicional”, explicou.
Ele também alerta que os artefícios mais procurados costumam ser os de maior risco. “Os foguetes manuais são os mais vendidos e também os mais perigosos. Eles exigem muito cuidado no manuseio, mas ainda assim são os preferidos”, afirmou.
Orientações de segurança
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima reforça que, mesmo quando adquiridos em estabelecimentos legalizados e certificados pelo Inmetro, os fogos de artifício oferecem riscos. O comandante do Centro de Vistoria e Análise de Projetos, Wenderson Carlo Brito, alerta para cuidados básicos que podem evitar acidentes graves.
“A orientação é nunca segurar diretamente o artefato. O ideal é utilizar uma haste metálica ou um cabo de madeira, como o de vassoura, para manter distância e reduzir o risco de queimaduras ou explosões”, orientou.
Em caso de acidentes, a recomendação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) ou o Samu (192). Até a chegada do socorro, a vítima deve receber os primeiros cuidados como em casos de queimadura.
“Lavar a área atingida com água corrente, limpa e em temperatura ambiente. Não se deve aplicar produtos caseiros como pasta de dente ou pomadas improvisadas, pois isso pode agravar a lesão”, reforçou o comandante.
As autoridades reforçam que celebrar o fim de ano de forma segura e responsável é um gesto de respeito coletivo, garantindo que a festa seja marcada por alegria — e não por acidentes ou sofrimento.
