A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres por meio de iniciativas que vão além da criação de leis. A Secretaria Especial da Mulher (SEM) e o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) desenvolvem ações permanentes de acolhimento, prevenção e conscientização em todo o estado.
Entre essas ações está o fortalecimento da campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciada nesta quinta-feira (20). O movimento começa no Dia da Consciência Negra e segue até 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha busca sensibilizar a sociedade para os diversos tipos de violência que atingem meninas e mulheres, estimulando a participação conjunta de instituições públicas e da sociedade civil.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o enfrentamento à violência é um compromisso coletivo. “O enfrentamento da violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. A Assembleia Legislativa, por meio de iniciativas como a SEM e o PDDHC, tem trabalhado para oferecer suporte às vítimas e conscientizar a população”, afirmou.
Em Roraima, a Lei nº 1.937/2024 ampliou o escopo da campanha para “21 Dias de Ativismo pelo Combate à Violência contra a Mulher e ao Racismo e pelos Direitos Humanos”, incluindo outras datas importantes, como o Dia da Não Violência contra a Mulher (25/11), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º/12) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12). A ampliação reforça a necessidade de abordar temas que dialogam com a realidade vivida pelas mulheres no estado.
Dados do Atlas da Violência 2025 (base 2023) apontam que Roraima possui a maior taxa de homicídios de mulheres do país — 10,4 mortes por 100 mil habitantes — quase três vezes a média nacional. A maioria dos casos ocorre dentro de casa, revelando vulnerabilidade extrema e subnotificação. O cenário evidencia a urgência de políticas públicas contínuas e da atuação firme de instituições como a Assembleia Legislativa.
Nesse contexto, a SEM mantém um trabalho permanente de acolhimento psicológico, social e jurídico, além de desenvolver projetos como o Grupo Terapêutico Flor de Lótus e cursos de defesa pessoal. A secretaria também promove palestras em escolas, panfletagens e campanhas educativas.
“A secretaria não para. O Chame está presente nas escolas, em panfletagens e parcerias com outros órgãos. Durante a campanha, reforçamos as orientações sobre os direitos das mulheres e a importância do combate à violência”, destacou a psicóloga Marcilene Melo.
ALERR atua também no combate ao tráfico de pessoas
Outra frente de atuação é o enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma violação que atinge principalmente mulheres e meninas. O PDDHC trabalha diretamente nessa área com ações como o ‘Educar é Prevenir’, realizado em escolas, e o ‘Prevenção sem Fronteiras’, voltado a municípios que são rotas de entrada e saída do tráfico humano.
“Desde 2017, com o Educar é Prevenir, orientamos e atuamos em defesa das mulheres e meninas na garantia dos direitos humanos. A Assembleia dá suporte técnico para que as pessoas sejam atendidas quando precisam e se coloca presente onde a política pública não está acontecendo”, explicou Glauber Batista, representante do programa.
Leis reforçam a proteção às mulheres
Paralelamente aos programas, a Assembleia fortalece seu compromisso por meio da criação de leis que ampliam a proteção feminina. Entre as normas aprovadas estão:
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Lei nº 2.053/2024 – estabelece diretrizes para o combate à violência no ambiente escolar;
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Lei nº 2.038/2024 – obriga hotéis e pousadas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco;
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Lei nº 1.993/2024 – determina a divulgação da campanha “Não é Não” em eventos patrocinados pelo governo.
Essas iniciativas demonstram que o Parlamento atua tanto na formulação das políticas públicas quanto na execução prática das ações que garantem mais segurança, dignidade e proteção às mulheres de Roraima.
