A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do XIV Festival Forró Alegre 2025, que seria realizado entre os dias 13 e 15 de novembro no município de Alto Alegre, no interior do estado.
A decisão, assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre, foi publicada na sexta-feira (8) e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). O órgão questionou o uso de recursos públicos em eventos festivos, enquanto o município enfrenta graves deficiências estruturais nos serviços de saúde, educação e infraestrutura.
Evento de mais de R$ 1 milhão é considerado “gasto desproporcional”
De acordo com o processo, a magistrada apontou “indicativos claros de inversão de prioridades” por parte da administração municipal e estadual. O orçamento previsto para o evento somava R$ 1.053.225,24, incluindo R$ 300 mil para o cachê da banda principal e mais de meio milhão de reais destinados à estrutura de palco, som, iluminação e segurança.
Para a juíza, os valores representam um “gasto irrazoável e desproporcional” diante da precariedade dos serviços públicos locais.
“Um gasto milionário em festa, em uma cidade com hospital sucateado e todos os demais serviços públicos capengas, é considerado irrazoável e desproporcional”, destacou a magistrada em sua decisão.
Decisão proíbe novos gastos com festas
A decisão determina que o Município de Alto Alegre e o Governo de Roraima se abstenham de destinar qualquer valor — seja de recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares — para a realização de eventos festivos, enquanto persistirem problemas estruturais nos serviços públicos.
O descumprimento da medida implicará multa diária de R$ 100 mil, aplicada tanto ao prefeito Wagner de Oliveira Nunes (Republicanos) quanto ao governador Antonio Denarium (PP).
A magistrada também ordenou a intimação pessoal dos dois gestores para o cumprimento imediato da ordem judicial.
Falta de infraestrutura e ações judiciais anteriores
Na fundamentação, a juíza citou ações civis públicas em andamento que cobram do poder público melhorias em escolas, postos de saúde, estradas e no aterro sanitário do município.
A Justiça destacou, por exemplo, que a rodovia RR-205, principal ligação entre Alto Alegre e a capital Boa Vista, continua em péssimas condições, mesmo após o governo estadual ter sido obrigado por decisão judicial a realizar reparos.
O documento também menciona que mortes já ocorreram na via, o que, segundo a magistrada, reforça o cenário de abandono e de inversão de prioridades.
Ministério Público vê repetição de irregularidades
O Ministério Público de Roraima sustentou que o Festival Forró Alegre repetia as mesmas irregularidades já identificadas no Festival do Sucuba, que havia sido suspenso por decisão judicial anterior.
Entre as falhas apontadas pelo órgão estão a ausência de licitação, a falta de transparência na origem dos recursos e o descumprimento de medidas judiciais relacionadas a políticas públicas essenciais.
O MPRR também destacou que, apesar das decisões anteriores, Prefeitura e Governo do Estado continuam priorizando festas em vez de investir em estradas, escolas e hospitais — todos em situação precária.
Denúncia e precedentes
A suspensão do Forró Alegre foi motivada por uma denúncia apresentada em 3 de novembro pelo vereador Kiko Melo, que pediu a intervenção do Ministério Público. No documento, ele apontou o “grave quadro de crise financeira e desorganização da gestão pública municipal”, afirmando que os gastos com o evento seriam incompatíveis com a realidade de Alto Alegre.
Casos semelhantes já haviam ocorrido em 2025. Em abril, a Justiça cancelou um show da cantora Solange Almeida, que custaria quase R$ 500 mil, também por considerar inadequado o uso de verbas públicas diante das carências do município.
A decisão reforça o entendimento de que recursos públicos devem priorizar serviços essenciais, especialmente em municípios com deficiências crônicas de gestão.
Com isso, o XIV Festival Forró Alegre 2025 está oficialmente suspenso, e qualquer tentativa de realizar o evento com dinheiro público poderá resultar em sanções financeiras e judiciais aos gestores envolvidos.
