O reajuste médio de 24% na tarifa de energia elétrica em Roraima continuará em vigor por decisão provisória da Justiça Federal, que rejeitou a suspensão imediata do aumento e abriu prazo para que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente esclarecimentos técnicos sobre o cálculo aplicado.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Diego Carmo de Sousa ao analisar pedido apresentado pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, que questiona a legalidade do reajuste autorizado para o estado. O magistrado concluiu que, nesta fase inicial, não há elementos suficientes que comprovem excesso ou ilegalidade na medida.
Segundo o entendimento judicial, a análise do reajuste envolve critérios técnicos e regulatórios complexos, o que exige a manifestação formal da agência reguladora antes de qualquer interferência judicial mais ampla. Por esse motivo, o juiz determinou que a Aneel e a concessionária Roraima Energia apresentem defesa e encaminhem o processo administrativo que resultou no aumento tarifário.
A decisão também prevê a participação do Ministério Público Federal antes do julgamento final da ação. O magistrado destacou que eventuais distorções poderão ser corrigidas ao fim da instrução, inclusive com medidas de compensação aos consumidores, se for constatado prejuízo indevido.
Na ação, Teresa Surita sustenta que o reajuste contraria a lógica da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, defendendo que a mudança estrutural deveria reduzir custos, e não gerar impacto tarifário elevado. Ela também aponta possível afronta ao princípio da modicidade tarifária.
A assessoria da ex-prefeita informou que irá recorrer da decisão que manteve o reajuste enquanto o processo segue em tramitação.
