A Justiça garantiu que seis famílias permaneçam na área onde vivem há mais de 15 anos no bairro São Vicente, zona Leste de Boa Vista. A decisão atendeu a pedido do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Roraima.
Segundo a defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do grupo, uma empresa buscava tomar a área e já havia sentença que determinava a saída de todos, mas as famílias que realmente moram no local não foram chamadas a se defender. Após a procura das assistidas, a Defensoria realizou visita técnica, conversou com os moradores e coletou documentos.
Com base nas informações, o órgão ingressou com Ação de Embargo de Terceiros, medida destinada a proteger quem não participou do processo original, mas foi afetado pela decisão. A Justiça concedeu liminar que suspende qualquer tentativa de retirada, pressão ou intervenção até o julgamento final.
Antes da atuação, as famílias relataram ameaças envolvendo retirada de ponte e uso de trator caso não deixassem o local. Para a defensora, a decisão trouxe estabilidade e reforçou a garantia do direito à moradia.
O processo segue em análise e a expectativa é de que o reconhecimento definitivo do direito dessas famílias seja confirmado.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
A atuação é destacada neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado desde 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada e estabeleceu direitos essenciais como dignidade, igualdade e liberdade.
