O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deferiu liminar para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) promova, no prazo de 48 horas, a lotação de médicos no Hospital Vereador José Guedes Catão, em Mucajaí, a 59 km da capital, sob pena de multa diária.
De acordo com a decisão proferida pela juíza da Comarca de Mucajaí, Patrícia Oliveira dos Reis, o Estado deverá destacar dois médicos, por plantão, que pertencem ao quadro de servidores públicos estaduais.
O Ministério Público de Roraima ajuizou em janeiro deste ano, ação civil pública para obrigar a Sesau a disponibilizar médicos suficientes para suprir a demanda do Hospital Vereador José Guedes Catão.
O documento foi protocolado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, após diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital.
Segundo o Promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior, a prestação desse serviço deve ser adequada, o que significa dizer que o Estado deve adotar todas as medidas necessárias para garanti-lo.
“Se o serviço ofertado está afetado acentuadamente, a população local está irremediavelmente prejudicada, uma vez que a saúde é requisito essencial e de forma alguma o direito da comunidade usuária pode ser violado”, concluiu o Promotor de Justiça.
