A Justiça de Roraima determinou que o Estado pague indenização de R$ 10 mil a um adolescente de 16 anos após reconhecer que ele foi vítima de violência policial em Pacaraima em agosto de 2023. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
O processo descreve que o estudante foi impedido de entrar na escola por ter chegado atrasado e, junto com outros colegas, ouviu insultos atribuídos ao tenente coronel que administrava a unidade militarizada. Ao tentar explicar o atraso, o jovem relatou ter sido empurrado repetidas vezes por um sargento. O motorista da van escolar tentou registrar a cena, mas teve o celular derrubado por um dos policiais.
No retorno à fila, segundo o adolescente, o sargento ordenou que ele deixasse o local. Após questionar a ordem, o militar teria avançado de forma agressiva, o que fez o estudante correr com medo de ser agredido. A perseguição teria seguido por cerca de um quilômetro, período em que o jovem afirmou ter recebido socos na cabeça e na boca.
O relato aponta ainda que o adolescente foi novamente encurralado, algemado e levado à Delegacia. Dentro da viatura, disse ter sido alvo de novas agressões verbais e físicas. Na unidade policial, outro agente teria feito ameaças relacionadas a uma eventual denúncia em Boa Vista. O jovem permaneceu detido até 5h10 da manhã sem que a família fosse comunicada.
A mãe tentou registrar boletim de ocorrência, mas encontrou dificuldade e só conseguiu fazê-lo dias depois de maneira resumida. Diante desse conjunto de fatos, o GPDH acionou o Estado. Para o defensor público Wenderson Chagas, a condenação possui caráter reparatório e educativo ao afirmar que a conduta dos agentes não é aceitável.
O defensor destacou que há recorrência de relatos de violência policial em Pacaraima envolvendo migrantes venezuelanos e também brasileiros. Ele considera que a decisão reforça a atenção do Judiciário ao cenário local e aponta para a necessidade de medidas preventivas.
O atendimento da Defensoria pode ser solicitado presencialmente nas unidades da capital e do interior ou pelo atendimento virtual via WhatsApp no número 95 2121 0264 de segunda a sexta das 8h às 12h.
