A Justiça de Roraima determinou, a pedido do Ministério Público do Estado (MPRR), a suspensão imediata do domínio “https://www.operadoraselect.com.br”, usado de forma fraudulenta para enganar consumidores. A decisão liminar, expedida pela 1ª Vara Cível de Boa Vista na quinta-feira (23), ordena ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) o bloqueio do endereço eletrônico e exige que os provedores de internet do país impeçam o acesso ao site em até 24 horas.
A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor constatar que o site utilizava indevidamente a marca e a identidade visual da empresa “Select Operadora de Planos de Saúde”, sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O conteúdo, segundo o MPRR, divulgava publicidade enganosa e podia induzir os consumidores a erro, caracterizando risco coletivo e possível prática de crimes como estelionato eletrônico.
O promotor de Justiça Adriano Ávila explicou que o domínio havia sido recentemente registrado por pessoas sem vínculo com a operadora original. Ele alertou que o ambiente virtual oferecia falsas ofertas de planos de saúde, comprometendo a segurança de dados pessoais e financeiros dos usuários.
Paralelamente à ação civil pública, o Ministério Público requisitou à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar as responsabilidades e identificar os autores da fraude.
