A Justiça estadual derrubou a decisão da Assembleia Legislativa de Roraima que suspendeu, na semana passada, o aumento de 8,26% nas contas de água da Caer – Companhia de Água e Esgoto de Roraima. A decisão é do juiz Marcelo Moreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que entendeu que os deputados não apresentaram embasamento técnico para suspender o aumento tarifário. O reajuste já deve ser aplicado nas contas do mês de fevereiro.
“Pedi explicações sobre o aumento de quase 60% em menos de dois anos, mas não foi apresentado nenhum estudo nem a ata da reunião do Conselho. A justificativa foi um comparativo com outros estados, mas nossa realidade é muito diferente. Não podemos comparar Roraima com metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro”, argumentou o deputado Renato Silva (Podemos), quando o aumento foi suspenso.
Ao defender a matéria, o deputado Coronel Chagas (PRTB) reforçou a importância de aprofundar as discussões sobre o tema. Ele ressaltou que o aumento de 8,26% supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que fechou em 4,77%. “A sustação do reajuste tarifário, no momento, é a medida mais apropriada”, afirmou.
Resolução da Caer
A Resolução da CAERR, publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de janeiro deste ano (página 81), prevê o aumento das tarifas mínimas para as categorias: residencial (R$ 39,92); comercial (R$ 83,93); industrial (R$ 130,79); e pública (R$ 109,29).
Em relação à Tarifa Social, o reajuste incidirá sobre o metro cúbico de água consumida:
– Sem esgoto: até 12m³ – R$ 25,16; 13 a 15m³ – R$ 32,07; 16 a 17m³ – R$ 36,81; 18 a 19m³ – R$ 41,65; e acima de 20m³ – R$ 49,34.
– Com esgoto: até 12m³ – R$ 45,28; 13 a 15m³ – R$ 57,72; 16 a 17m³ – R$ 66,25; 18 a 19m³ – R$ 74,97; e acima de 20m³ – R$ 88,81.
