Visando incentivar as instituições de ensino a proteção das crianças de adolescentes no Estado, a deputada estadual e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um projeto de Lei que instituí o “Selo Escola Protetora – Certificação para Escolas com Protocolos Avançados de Proteção à Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima”.
De acordo com a parlamentar, para obter o certificado, a instituição deverá cumprir requisitos, desde a implantação do sistema de controle de acesso seguro com registro de entrada e saída de alunos e visitantes, bem como a implantação de um canal de denúncia anônima acessível para a população, principalmente para os pais dos estudantes e funcionários da escola.
“É importante ressaltar que haverá cursos de treinamento anual, palestras e atividades educativas periódicas no sentido de combater os abusos, negligências, bullying, entre outras formas de violência contra crianças e adolescentes”, explicou Joilma.
Conforme a proposição da parlamentar, o Selo Escola Protetora será concedido anualmente pela Secretaria de Educação do Estado de Roraima (Seed-RR). Tal certificado serão expostos em material institucional, sites e qualquer ação que envolva toda a comunidade escolar, como forma de reconhecimento público do comprometimento da unidade de ensino com a proteção integral dos seus alunos.
“A Secretaria de Educação ficará encarregada de firmar parcerias com entidades da sociedade civil, conselhos tutelares, associações de pais e mestres e profissionais da área de proteção a infância para o apoio na implementação e fiscalização dos protocolos implantados nas escolas públicas. É dever do Estado zelar pela proteção de nossas crianças e adolescentes”, finalizou a deputada estadual.
