A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, recebeu na sexta-feira (25) o relatório do Diagnóstico da Educação Indígena. O documento foi entregue por integrantes do Grupo de Trabalho do Pacto pela Primeira Infância do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e traz subsídios para a orientação dos agentes públicos e sociedade civil quanto à implementação da política educacional da primeira infância em escolas indígenas do Estado.
A apresentação e entrega oficial do relatóri à equipe técnica da Funai, na sede do TCE-RR, em Boa Vista. A ação contou com a participação da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, para fortalecer o diálogo interinstitucional em prol da proteção e promoção dos direitos das crianças indígenas.
No ato, a Funai reafirmou o compromisso de atuar em defesa dos direitos indígenas e colocou-se à disposição para apoiar as futuras ações do GT do Pacto pela Primeira Infância do TCERR. E, assim, fortalecer as ações e subsídios para que as políticas públicas voltadas à educação indígena sejam efetivadas em Roraima.
Cooperação
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o TCERR e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por meio do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, assinado em 2023. Para a ação foram escolhidos três municípios de Roraima: Uiramutã, Normandia e Amajari. Nas três cidades foram realizadas atividades de campo para a elaboração do relatório do Diagnóstico da Educação Indígena.
A escolha dos municípios se deu pelas suas especificidades e quantidade de povos e pessoas indígenas que neles vivem, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) de 2022.
Uirmutã, localizado no norte do estado, é o município brasileiro com maior percentual de indígenas no total da população, com 93,17%, possuindo 128 comunidades. Já Normandia é apontado nas pesquisas do censo escolar como o segundo município com maior concentração de alunos indígenas, representando 56% da população escolar do município. E Amajari tem em seu território 8 terras indígenas, totalizando 19 comunidades indígenas, composta pelos povos Macuxi, Wapichana, Sabará e Taurepang.
Pacto pela Primeira Infância
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 300 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. O Grupo de Trabalho Pela Primeira Infância, no âmbito do TCE-RR, foi criado com o objetivo de induzir políticas públicas e potencializar seu alcance, a partir do acompanhamento da aplicação de recursos públicos, destinados diretamente à primeira infância ou com impacto sobre ela.
