O Conselho Nacional de Justiça entregou, nesta terça-feira (8), o registro de nascimento com os nomes indígenas à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana. Oficialmente, a presidente da Fundação agora se chama Wapichana, tal qual sua etnia indígena.
O documento passou a contar com um espaço destinado à identificação da etnia junto ao nome originalmente registrado. A mudança ocorre após o CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, aprovar uma resolução que permite aos indígenas modificarem seu nome, sem necessidade de um processo judicial, para incluir a etnia, o grupo, o clã ou a família a que pertencem. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), participou da solenidade.
Para facilitar o acesso das pessoas indígenas ao registro tardio, foi eliminada a obrigatoriedade da apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena. O texto prevê outras formas de comprovação da etnia indígena apenas em caso de suspeita de fraude ou falsidade.
“O nome indígena carrega a história, espiritualidade e tradição de cada povo e a Resolução Conjunta nº 12/2024 reforça o reconhecimento e os direitos dos povos indígenas ao possibilitar a inclusão da etnia, grupo, clã e família indígena a qual pertence no registro civil, inclusive em grafia na língua indígena, caso desejado”, informou a Funai em nota.
“A inclusão visa ampliar a visibilidade da resolução e, assim, contribuir com os esforços da Funai para conscientizar os povos indígenas, os cartórios e demais órgãos responsáveis sobre a norma para fortalecer a implementação e reforçar que o direito ao nome indígena não depende da intermediação de órgãos de Estado, como a Funai”, finaliza.
