O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), recuou da decisão que previa uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) e da análise de uma possível medida cautelar relacionada ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
A mudança de posição ocorre em meio ao desgaste interno e externo do TCU, após críticas de que a Corte estaria extrapolando suas competências ao tentar escrutinar decisões técnicas tomadas pelo Banco Central – órgão que, por lei, detém autonomia para supervisionar e liquidar instituições financeiras.
O Banco Central reagiu formalmente à iniciativa do tribunal e argumentou que a determinação de inspeção não poderia ser tomada de forma individual, sem deliberação colegiada. A autoridade monetária também sustentou que a atuação do TCU não pode alcançar o mérito técnico das decisões que envolvem o sistema financeiro nacional, sob risco de gerar insegurança jurídica.
Entidades do mercado financeiro e especialistas em regulação bancária também se posicionaram contra a iniciativa. Para esse grupo, a eventual interferência do TCU no processo de liquidação poderia fragilizar a autonomia do Banco Central e criar precedentes que afetem a estabilidade do sistema financeiro.
Dentro do próprio tribunal, ministros passaram a defender maior cautela. A avaliação é de que cabe ao TCU analisar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, mas não revisar decisões técnicas típicas da autoridade monetária. O entendimento ganhou força após o Banco Central indicar que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia suspender ou reverter uma liquidação desse tipo.
A liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central, chamou a atenção do mercado financeiro pelo impacto potencial sobre credores e pelo risco de acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O caso segue sob análise do TCU, mas sem, por ora, medidas que interfiram diretamente na decisão do Banco Central.
