A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar novos recursos apresentados pelo ex-deputado Jalser Renier. Os documentos foram analisados em sessões virtuais entre os dias 21 e 27 de maio, com resultado publicado no último dia 30. Nos recursos, Jalser questionava – mais uma vez – a decisão anterior do STJ que o mantém cassado e inelegível até 2030.
De acordo com o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a decisão anterior já havia tratado de forma clara todas as alegações apresentadas, não havendo mais justificativa para novos embargos de declaração. Considerando a medida como tentativa de atrasar o andamento do processo, o tribunal ainda aplicou multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
A decisão mostra o entendimento do STJ sobre o uso consciente dos recursos processuais, coibindo práticas com a intenção de atrasar o prosseguimento das ações judiciais.
Em abril deste ano, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o andamento de uma reclamação apresentada pela defesa de Jalser, considerando as repetidas tentativas de anular o processo disciplinar que resultou em sua cassação. O ex-parlamentar foi cassado por quebra de decoro parlamentar em razão de conduta incompatível com o mandato.
