A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, em 28 de dezembro, uma manifestação sobre o inquérito que investigou o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A apuração envolvia suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia, favorecimento a empresa e ocultação de dinheiro, incluindo valores encontrados na cueca do parlamentar. O parecer foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu o arquivamento de grande parte das investigações, inclusive a que trata do dinheiro em espécie apreendido com Rodrigues. Segundo ele, a investigação não conseguiu comprovar a origem ilícita dos valores encontrados durante uma operação da Polícia Federal realizada em outubro de 2020. Do total apreendido, R$ 17,9 mil estavam escondidos na parte de trás da cueca do senador.
De acordo com Gonet, não ficou demonstrado que o dinheiro tivesse procedência ilegal, seja o que foi encontrado em cofres na residência do parlamentar, seja o que estava em suas vestes íntimas. Por isso, afirmou que, sem essa comprovação, não é possível caracterizar o crime de lavagem de dinheiro.
Em relação às suspeitas de desvios na compra de kits de testes de Covid-19 pela Secretaria de Saúde de Roraima, o PGR afirmou que as informações levantadas indicam que as emendas parlamentares atribuídas a Chico Rodrigues nem sequer foram empenhadas para essas aquisições. Para ele, o conjunto de provas não apresentou indícios mínimos que ligassem o senador à condução, interferência ou direcionamento dos procedimentos administrativos analisados.
Paulo Gonet também solicitou o arquivamento das investigações sobre o suposto uso de assessoras parlamentares para fins pessoais e sobre possíveis irregularidades no transporte de equipamentos durante a pandemia em um voo da FAB.
Por fim, como o foro privilegiado de Chico Rodrigues não se aplica nesse caso, conforme o entendimento mais recente do Supremo, o procurador-geral defendeu o envio de uma das frentes da investigação à primeira instância da Justiça Federal em Roraima. Essa apuração trata da suspeita de advocacia administrativa para favorecer a empresa Haiplan Construções, Comércio e Serviços na compra de máscaras contra a Covid pela Secretaria Estadual de Saúde.
