Circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (26) a informação falsa de que o INSS deixaria de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclareceu que nenhum benefício em manutenção será suspenso por esse motivo e que aposentados e pensionistas não precisam tomar providência imediata.
Desde novembro de 2025, o INSS passou a exigir biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, como aposentadorias e pensões futuras. Essa validação pode ser feita com dados já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor, sem impacto para quem já recebe pagamentos regularmente.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria também será exigida nos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento com biometria aceito tanto para novos requerimentos quanto para a manutenção dos benefícios. O INSS informou que todas as orientações serão comunicadas individualmente aos segurados pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial e nas agências.
O governo federal afirma que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios ativos não sofrerão bloqueio automático de pagamentos. Caso seja necessária alguma atualização biométrica no futuro, o cidadão será avisado com antecedência e de forma individual, sem prejuízo financeiro.
Quem está dispensado da biometria
Durante o período de transição, a exigência de biometria poderá ser dispensada em situações específicas, especialmente onde há dificuldade de acesso a serviços públicos. Estão incluídos:
- pessoas com mais de 80 anos
- pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
- migrantes, refugiados e apátridas
- brasileiros que residem no exterior
O INSS também considera uma lista oficial de municípios classificados como remotos ou muito remotos, com base em levantamento do IBGE.
Cronograma oficial
- Desde 21 de novembro de 2025
Todo novo pedido de benefício exige biometria registrada na CIN, CNH ou Título de Eleitor - A partir de 1º de maio de 2026
Quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN - A partir de 1º de janeiro de 2028
Apenas a CIN será aceita para pedidos e manutenção de benefícios
A exigência está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077, com o objetivo de reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança dos dados previdenciários.
Orientação ao cidadão
Apesar de a obrigatoriedade total só entrar em vigor em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos emitam a nova identidade o quanto antes, para evitar filas futuras e facilitar o acesso aos serviços previdenciários.
