O projeto de lei 1600/2025 que cria incentivos para ampliar a oferta de voos na Região Norte pode ser analisado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. A proposta busca estimular a atuação de empresas aéreas em aeroportos regionais e, como consequência, reduzir o custo das passagens.
O texto prevê apoio financeiro da União a companhias inscritas no Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno). Entre as medidas, está o custeio de tarifas de navegação aérea e parte dos custos operacionais de voos com até 60 passageiros em trechos que envolvam aeroportos regionais.
Segundo o autor, senador Dr. Hiran (PP-RR), a iniciativa tenta enfrentar limitações logísticas da região, onde o transporte terrestre é mais restrito e o deslocamento depende, em grande parte, de vias aéreas e fluviais. Ele aponta que a baixa oferta de voos e os preços elevados são obstáculos para a mobilidade entre cidades.
A proposta não prevê controle direto sobre o valor das passagens, mas aposta que o aumento da oferta de voos e da concorrência entre empresas possa impactar os preços ao consumidor.
O projeto estabelece que o incentivo tenha duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, condicionada à avaliação do governo federal.
O texto tem parecer favorável do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), que apresentou uma versão alternativa. Caso aprovado na comissão, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação no Senado.
