Nos últimos dois anos o nome do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS) passou a circular com frequência no noticiário local e nacional. O motivo não é trivial. Trata-se de uma organização sediada em Boa Vista, cuja estrutura física funciona no mesmo endereço de um estúdio de pilates no bairro dos Estados, mas que recebeu milhões de reais em recursos públicos, incluindo contratos estaduais e emendas parlamentares federais.
O volume de dinheiro chama atenção. Somente por meio de emendas parlamentares e convênios com ministérios, o instituto recebeu dezenas de milhões de reais. Parte desses recursos teve origem em indicações da bancada de Roraima e também de parlamentares de outros estados. Entre eles, uma emenda de R$ 3 milhões do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destinada a um projeto de desenvolvimento da pesca artesanal pelo mesmo instituto.
Além disso, a entidade também recebeu repasses para projetos de qualificação profissional e capacitação social que, somados, ultrapassam R$ 28 milhões em empenhos federais em um curto período de tempo.
Paralelamente, o instituto passou a administrar contratos expressivos com o governo de Roraima. Um dos mais conhecidos foi a organização da Expoferr 2023, que envolveu cerca de R$ 17 milhões em recursos públicos, além de outros contratos para eventos e projetos sociais. Esses valores acabaram entrando no radar dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado.
O caso ganhou dimensão nacional quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar repasses de emendas para ONGs com baixa transparência. A decisão do ministro Flávio Dino determinou a suspensão de transferências para organizações que não comprovassem adequadamente a execução dos recursos, o que incluiu entidades investigadas por suspeitas de irregularidades.
Quando cifras tão altas circulam entre estruturas pouco conhecidas do público, o mínimo que se espera é transparência absoluta, e respostas claras das autoridades envolvidas.
Nesse ponto surge uma questão política inevitável: as ligações entre o Instituto e o partido Republicanos. De uma maneira ou de outra há sempre um parlamentar dessa sigla de mãos dadas com o IBRAS, diretamente. Seja com o parlamentar ex-chefe da atual dona do Instituto, sejam com as emendas até de outros estados, com parlamentares também deste partido.
São os políticos ligados ao partido Republicanos que sempre aparecem entre os responsáveis por indicar parte dos repasses. Isso, por si só, não constitui irregularidade. Emendas parlamentares são instrumentos legítimos da democracia. Mas a legitimidade de um instrumento político depende da transparência de sua execução.
Quando recursos públicos chegam a uma entidade por meio de emendas parlamentares, o vínculo institucional é inegável. O parlamentar não executa o projeto, mas indica o destino do dinheiro. Portanto, quando surgem dúvidas sobre a aplicação desses recursos, é legítimo que a sociedade espere explicações de quem ajudou a direcioná-los.
Por isso, a pergunta que precisa ser feita não é acusatória, mas sim institucional: o que dizem os parlamentares que destinaram recursos ao instituto sobre as investigações em curso? O silêncio, nesse contexto, não ajuda ninguém. Nem os parlamentares, nem as instituições e muito menos a população de Roraima, que tem direito de saber como cada centavo do dinheiro público é aplicado.
O debate sobre o caso IBRAS não deveria se transformar em disputa partidária ou em defesa automática de aliados políticos. Pelo contrário, deveria ser uma oportunidade para reforçar algo que o Brasil ainda luta para consolidar: responsabilidade pública e transparência real no uso das emendas parlamentares.
Roraima é um estado pequeno, onde a política e a sociedade convivem de perto. Justamente por isso, a cobrança por explicações deve ser ainda maior. Afinal, quando milhões de reais saem do orçamento público, a pergunta mais simples continua sendo a mais importante: quem fiscaliza? e quem responde por isso?
