O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para repassar R$ 115 milhões ao governo de Roraima. O objetivo é compensar parte dos gastos do estado com o atendimento a venezuelanos que entraram no Brasil nos últimos anos.
O entendimento foi fechado em dezembro, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação relatada pelo ministro Luiz Fux. O acordo foi firmado antes da recente ofensiva dos Estados Unidos contra a Venezuela e ainda precisa ser homologado pela Corte.
O processo tramita no STF desde 2018, período considerado o auge da crise humanitária no país vizinho. Segundo dados da Prefeitura de Boa Vista, cerca de 40 mil venezuelanos cruzaram a fronteira naquele ano, principalmente em busca de alimentos e serviços básicos. A maior parte das entradas ocorreu por via terrestre, pelo município de Pacaraima, no norte de Roraima.
O acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o governo estadual prevê a divisão dos R$ 115 milhões em quatro áreas:
- Saúde: R$ 36 milhões
- Educação: R$ 10 milhões
- Segurança pública: R$ 63 milhões
- Sistema prisional: R$ 6 milhões
O termo de conciliação estabelece que os recursos devem ser usados exclusivamente nas despesas relacionadas a cada uma dessas áreas, sem possibilidade de remanejamento. O documento foi protocolado no STF em 19 de dezembro.
Venezuela sob ataque
A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, no sábado (3), reacendeu a preocupação do governo de Roraima com uma possível nova onda migratória. Após o início da operação, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro por tropas norte-americanas, o governador Antonio Denarium (PP) defendeu o fechamento da fronteira como medida preventiva.
Atualmente, a fronteira entre Brasil e Venezuela segue aberta. Nas primeiras horas da ação militar, autoridades venezuelanas restringiram parcialmente a passagem, autorizando apenas o retorno de imigrantes aos seus países de origem.
