O Ministério Público do Estado Roraima (MPRR), recomendou ao Governador do Estado, Antônio Denarium (sem partido), e a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB) que determine o uso obrigatório de máscaras de proteção nas vias públicas de todo território estadual, a partir do dia 5 de maio.
De acordo com a Recomendação expedida nessa sexta-feira (24), Governo e Prefeitura devem restringir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial em supermercados, farmácias e quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados, sob pena de sanções administrativas, como advertências ou multas. A medida também vale para o uso do transporte público.
Na recomendação, os Executivos estadual e municipal também deverão promover políticas públicas de incentivo à pequena produção local e à distribuição de máscaras de uso facial, cuidando para que haja a distribuição gratuita aos necessitados e grupos vulneráveis.
Na sexta-feira (24), a Prefeitura de Boa Vista já havia recomendado o uso de máscaras para quem estivesse nas ruas da capital. A medida, no entanto, era obrigatória apenas para os estabelecimentos comerciais com funcionamento autorizado por decretos anteriores.
O Ministério Público também destaca que as máscaras podem ser caseiras ou de uso profissional, de fácil aquisição e produção, conforme as orientações do Ministério da Saúde, disponíveis no site www.saude.gov.br.
