O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) defende a implementação efetiva da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) como forma de reconhecer financeiramente agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais que contribuem para a preservação do meio ambiente no Brasil.
A política foi criada pela Lei nº 14.119, de 2021, e estabelece mecanismos para remunerar ações de conservação e recuperação de ecossistemas, como florestas, recursos hídricos, solos e biodiversidade. O objetivo é incentivar práticas sustentáveis e valorizar quem protege a natureza, especialmente em regiões estratégicas para o equilíbrio ambiental do país.
Segundo Gabriel Mota, a PNPSA representa uma mudança importante na lógica da preservação ambiental. Para o parlamentar, não é justo que agricultores familiares, indígenas e comunidades tradicionais arquem sozinhos com os custos de manter áreas preservadas. “Quem cuida da floresta, da água e do solo presta um serviço à sociedade e precisa ser recompensado por isso”, tem defendido em debates na Câmara dos Deputados.
O deputado destaca que o tema é especialmente relevante para Roraima, estado onde grande parte do território é composta por terras indígenas e unidades de conservação. Nessas áreas, comunidades tradicionais já adotam práticas sustentáveis há décadas, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Vou dar como exemplo o estado de Roraima. Temos 700 comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas, gente que vive da terra. Se dermos esse apoio para quem está precisando, para preservar a floresta, todos saem ganhando. O mesmo acontece com o agricultor familiar, de subsistência. Isso incentiva ele a permanecer no campo. Esse projeto vem para melhorar a vida das pessoas. Só falta o governo federal regulamentar e nós estamos em tratativas para que isso aconteça”, destacou o deputado.
Apesar de estar em vigor desde 2021, a política ainda enfrenta desafios para sair do papel. Gabriel Mota cobra do governo federal a regulamentação completa da PNPSA, condição necessária para definir critérios, fontes de recursos e formas de pagamento aos beneficiários. A ausência dessa regulamentação, segundo ele, impede que agricultores e povos indígenas tenham acesso aos incentivos previstos em lei.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prevê diferentes modalidades de compensação, que podem incluir pagamentos diretos, apoio técnico, acesso a crédito ou investimentos em melhorias sociais. Especialistas apontam que a iniciativa pode fortalecer o desenvolvimento sustentável, reduzir o desmatamento e gerar renda para populações que vivem da conservação.
Para Gabriel Mota, avançar na aplicação da PNPSA é essencial para conciliar produção, justiça social e preservação ambiental. “Não se trata apenas de proteger o meio ambiente, mas de garantir dignidade e reconhecimento a quem já faz isso todos os dias”, afirma o parlamentar.
A expectativa é que, com a regulamentação da política, o Brasil amplie o uso de instrumentos econômicos voltados à conservação, fortalecendo o papel de agricultores e povos indígenas como protagonistas da proteção ambiental.
