A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) entregou 19 declarações a agricultores indígenas do povo Wapichana, de Roraima, para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entregues no dia 1º de setembro na sede da Coordenação Regional da Funai em Roraima (CR-RR), localizada em Boa Vista, os documentos habilitam a contratação do financiamento junto às instituições financeiras.
A medida fortalece a produção e a geração de renda nas comunidades e integra o esforço do Governo Federal para ampliar o acesso dos povos indígenas a políticas de fomento. A ação foi conduzida pelas equipes técnicas da CR da Funai em Roraima, com orientações sobre documentação, projetos produtivos e etapas de contratação nas agências bancárias. O acompanhamento continuará ao longo do ciclo do crédito.
No âmbito das políticas públicas federais, a iniciativa se soma ao compromisso do Governo Federal de ampliar o acesso de povos indígenas a programas de incentivo produtivo. O Pronaf tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares.
A modalidade Pronaf A, com a qual os indígenas Wapichana foram contemplados, é voltada a projetos produtivos estruturantes, possibilitando investimentos que ampliam a capacidade de produção e a inserção econômica das famílias agricultoras.
Atribuições da Funai no acesso ao crédito do Pronaf
O processo tem início com a identificação da demanda, geralmente apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima (Iater-RR), que realizam escutas nas comunidades indígenas e verificam o interesse dos produtores em acessar o crédito do Pronaf, com valor estimado de até R$ 50 mil por produtor.
A partir daí, o fluxo nas Coordenações Regionais segue os seguintes passos:
- Protocolo do pedido: o produtor indígena protocola a solicitação da declaração técnica junto à Coordenação Regional da Funai. É necessário que sejam apresentados os documentos emitidos pelas empresas de assistência técnica e extensão rural (públicas ou privadas), tais como: o projeto produtivo que será financiado e a declaração de que possui atividade produtiva que garantam a segurança alimentar e nutricional;
- Análise técnica: a equipe da Funai realiza uma vistoria in loco para verificar se o produtor atende aos critérios exigidos e se houve anuência da proposta junto às comunidades;
- Emissão da declaração técnica da Funai: com tudo aprovado, a Coordenação Regional da Funai emite a Declaração para Acesso ao Crédito do Pronaf.
Os documentos acima são solicitados com vistas a garantir o atendimento ao expresso no Manual de Crédito Rural, do Banco Central do Brasil, conforme dispõe o capítulo 10, Seção 3, § 2, alínea b.
