A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou no último dia 12 que está finalizando um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), visando fortalecer a proteção dos territórios tradicionais dos povos indígenas no estado. O acordo, que deve ser assinado em abril, permitirá a participação ativa das comunidades indígenas no monitoramento de suas terras.
O anúncio foi feito pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a 54ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada na Terra Indígena (TI) Malacacheta, em Cantá. O evento, iniciado na terça-feira (11), conta com a presença de lideranças indígenas e representantes de entidades públicas, e aborda questões sobre a demarcação de terras e a legislação que afeta os povos indígenas, como a Lei 14.701/2023.
A nova lei, que impõe a tese do marco temporal para a demarcação de terras, foi criticada pela Funai, que se posiciona contra qualquer retrocesso nos direitos territoriais indígenas. Joenia Wapichana afirmou. “Vou repetir o que eu sempre falo: a demarcação de terras é a prioridade da Funai, que tem o posicionamento contrário a qualquer retrocesso nos direitos territoriais dos povos indígenas”.
Ela também reafirmou o compromisso da Funai em proteger as terras indígenas, destacando a atuação da autarquia nas mesas de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das discussões sobre a Lei 14.701/2023, a Funai apresentou a criação de um Grupo Técnico (GT) para a identificação e delimitação da Terra Indígena Arapuá, prevista para 2024. A reunião contou com a presença da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, que detalhou as ações da Funai para fortalecer a gestão ambiental e territorial das terras indígenas de Roraima, com foco na agricultura familiar e na preservação das práticas tradicionais. Ela afirmou.
“Podemos apoiar as ações de vocês para o fortalecimento da agricultura familiar, de plantios, de roças, de sementes tradicionais, entre outras”, disse.
Lucia Alberta também reforçou a posição contrária da Funai ao arrendamento de terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a posse permanente dos povos indígenas sobre seus territórios e proíbe a exploração por terceiros. Ela lembrou que a Constituição estabelece que as terras indígenas são “inalienáveis e indisponíveis” e que os direitos sobre elas são “imprescritíveis.”
O encontro também contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ibama, e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), entre outros. A discussão sobre os desafios e as políticas públicas para a proteção territorial indígena segue como um dos temas centrais da agenda da Funai e dos povos indígenas em Roraima.
