O Conselho Monetário Nacional aprovou regras que impedem instituições financeiras sem autorização para atuar como banco de utilizarem os termos banco ou bank em nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A norma entrou em vigor imediatamente e foi divulgada pelo Banco Central nesta sexta feira 28.
A medida afeta especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros por meio de instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas sem licença específica para operar como banco. Segundo o Banco Central, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.
Em nota, o Banco Central afirmou que “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”.
A regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também alcança conglomerados financeiros em que haja ao menos um banco autorizado, caso em que o uso pode ser mantido.
De acordo com o BC, a padronização da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A atualização regulatória acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de fiscalização diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
Instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar ao Banco Central, em até 120 dias, um plano de adequação contendo procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para conclusão da adaptação é de um ano.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, declarou que a medida busca mais clareza ao consumidor e segurança ao sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”.
A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição informou que analisa a nova regulação e que os serviços seguem funcionando normalmente.
A definição das regras ocorreu após consulta pública entre fevereiro e maio deste ano, etapa que antecedeu a aprovação pelo CMN como parte do esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre o setor.
