Mudanças na forma de pagar impostos quase sempre despertam dúvidas entre quem empreende. Com o avanço da reforma tributária, muitos microempreendedores individuais ainda buscam compreender como as novas regras afetam a rotina do negócio, especialmente no controle do faturamento e no cumprimento das obrigações fiscais. Diante desse cenário, o Sebrae Roraima tem reforçado a orientação ao MEI para apoiar a adaptação durante o período de transição.
A reforma promove alterações na tributação sobre o consumo e amplia o uso de tecnologia no cruzamento de dados fiscais. Para o microempreendedor individual, o enquadramento no Simples Nacional é mantido, mas as mudanças operacionais exigem mais organização, acompanhamento constante das receitas e atenção redobrada às regras.
Emissão de nota fiscal passa a ser exigida em mais situações
Ao explicar os principais impactos da reforma para o MEI, a analista técnica do Sebrae Roraima, Leiliane Melo, destaca que uma das mudanças mais relevantes está relacionada à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Segundo ela, a obrigatoriedade deixa de se limitar apenas às vendas realizadas para pessoas jurídicas.
“A emissão de nota fiscal passa a ser exigida também nas vendas para pessoas físicas, o que amplia o registro das operações e facilita o acompanhamento das receitas”, explicou.
Na prática, o microempreendedor precisará formalizar todas as vendas, inclusive aquelas feitas diretamente ao consumidor final. Para Leiliane, esse controle é fundamental para evitar problemas futuros, sobretudo diante do aumento do cruzamento de informações fiscais.
CPF e CNPJ entram no mesmo cálculo de faturamento
Outro ponto que exige atenção é a forma de apuração do faturamento anual. Conforme a analista, valores recebidos no CPF e no CNPJ poderão ser somados quando estiverem vinculados à mesma atividade econômica.
“Se o microempreendedor recebe parte dos pagamentos no CPF e parte no CNPJ, essas receitas podem ser consideradas juntas para o cálculo do faturamento”, alertou.
Com isso, cresce o risco de ultrapassar o limite permitido sem perceber, principalmente para quem não acompanha o faturamento mês a mês.
Limite do MEI segue o mesmo, mas fiscalização tende a ser maior
Em relação ao teto anual, o limite do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês. Existe uma proposta em análise para ampliar esse valor para até R$ 144 mil, mas a mudança ainda não foi aprovada.
“Enquanto não há alteração, o planejamento precisa considerar o limite atual para evitar o desenquadramento”, orientou Leiliane.
Reforma exige mais controle e reduz espaço para informalidade
Para o diretor-superintendente do Sebrae Roraima, Emerson Baú, a reforma tributária traz um recado claro ao microempreendedor individual: o espaço para a informalidade tende a diminuir.
Segundo ele, a ampliação do uso de tecnologia e do cruzamento de dados permitirá à Receita Federal ter uma visão mais precisa da movimentação financeira dos negócios. “O sistema passa a enxergar melhor onde está a receita, tanto no CPF quanto no CNPJ”, explicou.
Baú ressalta que isso muda a relação do MEI com o próprio negócio. “Quem não acompanha o faturamento mensal corre o risco de ultrapassar o limite sem perceber e ser surpreendido mais adiante”, avaliou.
Ele reforça que a reforma não altera o enquadramento do MEI no Simples Nacional, mas transforma o ambiente de controle. “O modelo continua existindo, porém exige mais organização financeira, emissão correta de notas fiscais e atenção aos prazos”, disse.
Para o diretor-superintendente, a principal mudança está no comportamento exigido do empreendedor. “Não dá mais para misturar conta pessoal com a conta do negócio ou receber parte da renda fora. O sistema vai identificar essas inconsistências com mais facilidade”, alertou.
Orientação ajuda empreendedores a atravessar a transição
A orientação técnica tem contribuído para que pequenos negócios encarem a reforma tributária com menos receio. É o caso do empreendedor Kelvis Carlos, da TotalKar, integrante do projeto Negócios sobre Rodas e que já recebe acompanhamento do Sebrae.
Segundo ele, a área tributária sempre foi uma das mais sensíveis da rotina empresarial e costuma gerar insegurança. “Se a gente não estiver atento às mudanças, o negócio acaba sofrendo depois”, afirmou.
Antes de receber orientação, Kelvis associava a reforma a dificuldades e aumento de impostos. Com mais informação, a percepção mudou. “A gente acha que toda mudança vem para dificultar, mas quando entende melhor percebe que a proposta é simplificar para quem faz o certo”, avaliou.
Para ele, a principal lição está na organização. Manter controle de estoque, emissão de notas fiscais e impostos em dia deixou de ser apenas uma obrigação e passou a ser uma estratégia para atravessar o período de transição com mais segurança. “O certo é fazer o certo. Não existe mais esse negócio de dar um jeitinho”, concluiu.
