Na manhã desta quarta-feira,12, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DDCON (Delegacia de Defesa do Consumidor), deflagrou a Operação denominada “Fogo Azul”, para cumprir três mandados de busca e apreensão em Boa Vista.
Os alvos foram duas residências e a sede da ASSERG (Associação de Revendedores de Gás de Cozinha do Estado de Roraima). A Civil investiga a prática de cartel, assim como possível associação criminosa.
A operação policial contou com o apoio do DPE (Departamento de Polícia Especializada), da DERCC (Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos), da DPIPCD (Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) e do GRT (Grupo de Resposta Tática).
O Delegado Titular da DDCON, Rodrigo Gomides coordenou a operação. No entanto, os delegados Eduardo Patrício, Kássia Poersh e Matheus Rezende, além do Diretor do DPE, Marcus Albano participaram da ação. As buscas ocorreram nos bairros Asa Branca, Equatorial e Cidade Satélite, na Zona Oeste Capital.
Os investigados são os empresários F. A. S., de 43 anos, a esposa dele, S. P. S. S., de 42 anos e N. S. A., de 33 anos.
De acordo com Rodrigo Gomides, as investigações, iniciaram após uma denúncia formalizada por um revendedor de gás. Conforme o relato, diversos revendedores da capital teriam pactuado um preço único para a comercialização do botijão P-13, impedindo a livre concorrência. E também lesando os consumidores.
A apuração aponta que o esquema teve início em meados do mês de setembro de 2024, coincidindo com a fundação formal da ASSERG. Documentos obtidos junto à empresa fornecedora de gás demonstram que, por cerca de 30 dias, as revendedoras mantiveram o valor de R$ 139,90 pelo produto. O que, de acordo com a Polícia Civil, caracteriza a prática de cartel.
“As investigações tiveram início após a denúncia de um empresário do setor de gás que estaria sendo coagido por membros da Associação a aderir a um preço fixo de revenda. Segundo o denunciante, ele inicialmente entrou em um grupo de WhatsApp onde revendedores definiam um valor único para o botijão de gás. Ao discordar da prática e sair do grupo, foi ameaçado, inclusive com intimidações veladas, tendo um dos investigados dito que, quem não aderisse ao preço deles, eles iriam colocar uma mangueira na boca e fazer o opositor quebrar economicamente”, destacou o Delegado.
Gomides informou ainda que, com o avanço das apurações, ficou constatado que, entre setembro e outubro de 2024, os revendedores fixaram o preço do gás em R$ 139,90. Impedindo, assim, a livre concorrência. A empresa fornecedora de gás também identificou a prática irregular e notificou a Associação.
“Diante das evidências, o inquérito policial foi instaurado e, em janeiro deste ano, representamos pelos mandados de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na sede da Associação”, detalhou.
Segundo o Delegado, além das suspeitas de alinhamento de preços, as investigações revelaram que dois dos principais investigados, S. P. S. S. e F. A. S., ocupam cargos públicos na Prefeitura de Boa Vista e, ao mesmo tempo, administram empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 458/1998).
“Caso a irregularidade seja confirmada, os envolvidos poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com possibilidade de demissão do serviço público”, ressaltou.
Outro ponto investigado é o possível uso da Associação para coagir revendedores independentes a aderirem ao esquema. Conforme depoimentos e provas documentais, os representantes da Associação teriam pressionado empresários locais a manterem os preços unificados, sob pena de represálias no mercado.
Na Operação Fogo Azul na manhã de hoje, os policiais apreenderam celulares, pen-drives e notebooks. O material vai passar por perícia para análise das conversas e documentos que possam comprovar a manipulação de preços.
“Entre os alvos das buscas estão o presidente da Associação e sua esposa, proprietários de seis revendas de gás na capital, além do primeiro secretário da entidade”, disse o Delegado.
Gomides ressaltou que a ação ocorre na mesma semana em que se celebra o Dia Internacional do Consumidor, no próximo sábado, dia 15. E então reforça o compromisso da Polícia Civil de Roraima na proteção dos direitos da população.
“A Delegacia de Defesa do Consumidor alerta que denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas diretamente à instituição ou pelo disque-denúncia 181 ou no site da Polícia Civil”, disse.
