O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista por trabalho infantil irregular em contrato de aprendizagem, no dia 15 de agosto. A ação foi realizada pela Inspeção do Trabalho no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR). O caso envolveu uma adolescente contratada aos 16 anos, que foi mantida em ambiente considerado prejudicial à sua formação, assim como ao seu desenvolvimento psicológico e moral.
Durante o período do vínculo, a aprendiz relatou ter sofrido episódios de assédio moral e sexual, o que a motivou a rescindir o contrato de aprendizagem antecipadamente. Após entrevistas no local de trabalho e análise documental, a fiscalização confirmou os relatos da jovem, lavrando autos de infração contra a empresa e encaminhando relatório para os órgãos de proteção da criança e do adolescente.
De acordo com a legislação vigente, é responsabilidade do empregador assegurar um ambiente de trabalho seguro, saudável e adequado para que o aprendiz possa desenvolver suas habilidades profissionais. No entanto, a empresa não adotou medidas eficazes para prevenir riscos ocupacionais psicossociais. Além disso, mesmo diante das denúncias, exigiu o retorno imediato da adolescente ao trabalho, sob ameaça de caracterizar abandono de emprego.
A auditora-fiscal do Trabalho Thais Castilho ressaltou que casos de assédio moral e sexual ainda são pouco denunciados, em grande parte por ocorrerem de forma velada. Ela destacou a importância de os trabalhadores conhecerem as diversas formas de comprovação desses episódios, como depoimentos de vítimas e testemunhas, trocas de mensagens por aplicativos e até gravações em vídeo.
“As vítimas devem ser encorajadas a denunciar para que atos hostis e comportamentos inadequados não sejam tolerados pela organização por conveniência ou omissão. Quando esses atos são banalizados ou naturalizados pela cultura organizacional, cria-se um ambiente propício para práticas de assédio, sejam elas morais ou sexuais”, reforçou.
