O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) assumiu protagonismo em uma importante articulação política para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia para os quadros da administração pública federal.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 02, em Boa Vista (RR) com lideranças do movimento, entre elas Domingos Silva, a Dra. Sanderlane Moura e Patrício Souza, o parlamentar ouviu servidores e se comprometeu com ações concretas para avançar com a matéria que está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2023.
Durante o encontro, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho com a missão de realizar um levantamento detalhado sobre o número de pessoas que serão beneficiadas com a aprovação da PEC. O objetivo é fornecer dados técnicos e jurídicos que fortaleçam o pleito junto ao Congresso Nacional.
Além disso, o deputado Duda Ramos afirmou que vai trabalhar junto aos colegas parlamentares dos estados envolvidos — Amapá, Rondônia e demais apoiadores da causa — para que seja formada uma comissão de servidores que irá se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PB), em busca de apoio institucional para colocar a PEC 47/2023 em votação.
“A aprovação da PEC 47 é uma reparação histórica a milhares de servidores que ajudaram a construir os estados de Roraima, Amapá e Rondônia. Vamos dialogar com os líderes partidários, articular politicamente e garantir que essa matéria avance na Câmara. Nosso compromisso é com as pessoas que aguardam há anos o reconhecimento de seus direitos”, afirmou Duda Ramos.
Sobre a PEC 47/2023
A proposta tem como objetivo permitir que servidores públicos, policiais civis e militares, bem como trabalhadores que mantiveram vínculo funcional com os ex-territórios ou com os governos estaduais e prefeituras de Roraima, Amapá e Rondônia, durante os dez primeiros anos de criação dessas unidades federadas, sejam transpostos para quadro em extinção da União.
A PEC também estabelece parâmetros de remuneração para as Polícias Militares desses estados, corrigindo distorções salariais históricas e garantindo isonomia com os servidores federais.
Apesar de ter sido aprovada no Senado Federal em setembro de 2023, a PEC ainda não avançou na Câmara dos Deputados. Um dos principais entraves à sua tramitação são emendas adicionadas ao texto que ampliam o escopo da proposta, o que gerou críticas e preocupações sobre o impacto orçamentário.
A mobilização liderada por Duda Ramos representa uma nova fase de esforços pela aprovação da PEC, agora com base técnica, articulação política e pressão institucional organizada. Para os servidores, a esperança é que 2025 seja finalmente o ano da conquista.
