O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, participou nessa quinta-feira (2) do VIII Encontro de Professores e Intérpretes de Línguas Indígenas de Roraima, realizado no Auditório do CAF da Universidade Federal de Roraima UFRR).
O evento, que acorreu na primeira semana de outubro, reúniu educadores, lideranças e especialistas para debater a valorização das línguas originárias e sua importância como patrimônio cultural.
Na programação, o magistrado integrou a mesa-redonda “Leis e Direitos Linguísticos”, ao lado de Corina Gomes, secretária dos Povos Indígenas do município de Bonfim, com mediação do advogado Ivo Macuxi. O debate destacou avanços e desafios na efetivação de políticas públicas voltadas à preservação das línguas indígenas.
Segundo o desembargador Almiro Padilha, falar de direitos linguísticos é também falar de dignidade e cidadania.
“A língua vai muito além de um simples instrumento de comunicação. Ela é a expressão viva de identidades, culturas e memórias. Garantir os direitos linguísticos é combater séculos de silenciamento e construir uma sociedade verdadeiramente plural e democrática”, afirmou.
“O Tribunal de Justiça de Roraima reconhece as línguas indígenas como patrimônio imaterial e instrumento de acesso à Justiça. Traduzir a Constituição Federal para a língua Macuxi, por exemplo, é mais que uma iniciativa jurídica: é um ato civilizatório, que aproxima a lei maior do país das comunidades e reafirma o princípio de que a Constituição é de todos e para todos.”
O advogado e mediador da mesa, Ivo Macuxi, observou que os direitos linguísticos vão além de uma norma legal.“As leis e os direitos linguísticos garantem e reconhecem o direito dos povos indígenas de usarem sua língua em qualquer espaço. O desembargador apresentou também algumas leis que tratam sobre o tema, mencionando a Constituição Federal, que muitas vezes é conhecida, mas não interpretada com a devida atenção à questão indígena.”
