O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5719/2025, que prevê transporte público gratuito em todo o Brasil para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para estudantes de cursinhos preparatórios para o exame e vestibulares.
A proposta busca eliminar uma das principais barreiras enfrentadas por jovens de baixa renda: o custo do deslocamento até os locais de prova e os centros de estudo. O projeto garante gratuidade no transporte público municipal, metropolitano e intermunicipal nos dias de aplicação do ENEM, além de assegurar o benefício diariamente, de segunda a sábado, para alunos matriculados ou frequentes em cursinhos reconhecidos, mediante comprovação de matrícula ou declaração de frequência.
Para viabilizar a medida, o texto determina que a União será responsável pelos mecanismos de compensação financeira a estados e municípios, preservando o equilíbrio econômico dos contratos de transporte.
O projeto também cria o Cadastro Nacional de Mobilidade Educacional (CNME), que reunirá dados dos estudantes e integrará informações do MEC, do CadÚnico e de sistemas estaduais e municipais. O cadastro permitirá gestão digital do benefício e transparência na execução da política pública.
Segundo Duda Ramos, a proposta tem forte impacto social, especialmente em regiões como Roraima, onde longas distâncias, limitações logísticas e custos elevados ainda restringem o acesso de muitos jovens ao ensino superior.
“A gratuidade no transporte é mais do que um incentivo — é uma necessidade para garantir que todo jovem tenha condições de sonhar, se preparar e disputar uma vaga no ensino superior. Nenhum estudante deve perder a chance de mudar de vida por falta de dinheiro para o ônibus até o local da prova ou do cursinho. Essa proposta faz justiça com quem mais precisa e democratiza o acesso ao ENEM em todo o Brasil”, destacou o deputado.
O parlamentar reforçou ainda que, ao eliminar obstáculos econômicos, o país fortalece o direito à educação e amplia as oportunidades de ingresso nas universidades públicas e privadas, com reflexos diretos nos programas ProUni, SiSU e FIES.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
