O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) é o autor do Projeto de Lei 6847/25, que está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a concessão de três parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhadores que estão desempregados e aguardam o nascimento de um filho. A iniciativa busca ampliar a proteção social justamente em um momento de maior vulnerabilidade econômica para as famílias.
Pelo texto apresentado por Duda Ramos, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das parcelas regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito, sem necessidade de nova solicitação.
Para ter acesso ao benefício extra, o trabalhador deverá comprovar que foi demitido sem justa causa e apresentar documento que ateste a gestação em curso — por meio de laudo ou exame médico com identificação da gestante. No caso do pai, é necessária a apresentação de prova de casamento, união estável ou declaração da mãe.
Em sua justificativa, Duda Ramos ressalta que a chegada de um filho envolve despesas que muitas famílias não conseguem arcar sem apoio, e que a insuficiência da rede de proteção social pode levar muitas casas ao colapso financeiro e emocional.
“A chegada de um filho envolve gastos inevitáveis com saúde, alimentação, transporte, enxoval, exames, medicamentos, pré-natal e equipamentos básicos. A insuficiência da rede de proteção nesse momento leva milhares de lares ao colapso emocional e financeiro, impactando diretamente o bem-estar da gestante e do recém-nascido”, disse.
O projeto, que possui caráter assistencial, também esclarece que as parcelas extras não impedem que o trabalhador solicite o seguro-desemprego novamente no futuro, caso cumpra os requisitos legais.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
