O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 7.015/2025, que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem semanalmente a agenda deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Casa.
Pelo texto, as emissoras deverão veicular mensagem institucional de utilidade pública, com duração entre 15 e 30 segundos, informando datas, horários e temas das sessões de votação. A inserção deverá ocorrer entre 6h e 22h.
A Câmara dos Deputados ficará responsável por produzir o conteúdo e enviá-lo às emissoras com antecedência mínima de 48 horas. O material deverá seguir padrões de acessibilidade, com inclusão de legendas e locução.
O parlamentar argumenta que há distanciamento entre a sociedade e o Legislativo, agravado pela pouca exposição da agenda política nos meios de comunicação de massa. “A relação entre sociedade e Parlamento ainda é marcada por uma profunda assimetria de informação”, afirma.
Segundo Duda Ramos, como as emissoras operam sob regime de concessão pública, é juridicamente possível exigir espaço para informações de interesse coletivo.
O projeto prevê sanções às emissoras que descumprirem a medida, como advertência, multa e registro da infração no processo de renovação da concessão pública.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
