Com o objetivo de evitar que vítimas voltem a trabalhar em condições análogas a escravidão, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou projeto de lei (4130/2025) que institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo.
A proposta prevê ações como atendimento humanizado e imediato às vítimas resgatadas, apoio financeiro temporário e capacitação profissional. A Região Norte do país, com ênfase em Roraima, terão prioridade na implementação.
Na área de habitação e crédito, está proposta a reserva mínima de 1% das unidades habitacionais de políticas federais para beneficiários do Programa. O projeto também garante que 2% das vagas de empresas contratadas pela Administração Pública Federal sejam destinadas a vítimas resgatadas.
Metade do valor angariado nas multas aplicadas a empregadores flagrados na prática de trabalho análogo ao de escravo custeará a iniciativa, que também receberá recursos decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e doações, e da União.
No documento, o parlamentar argumenta que mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na última década no Brasil. “Trata-se de um marco legislativo inovador e exequível, que transforma o ato de resgate em ponto de partida para uma reintegração efetiva, atacando as causas estruturais que alimentam o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e promovendo justiça social especialmente nas regiões historicamente negligenciadas”, afirmou.
