O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 6925/25, que obriga escolas públicas e privadas a oferecerem cadeiras adequadas para estudantes com obesidade em todos os níveis de ensino. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê medidas para garantir conforto, segurança e acessibilidade nas salas de aula.
Pelo texto, ao menos 5% das cadeiras de cada sala, auditório, biblioteca e laboratório deverão ser adaptadas, com largura, profundidade e resistência ampliadas, seguindo normas técnicas de ergonomia e segurança. O projeto também proíbe qualquer forma de constrangimento: as cadeiras não poderão ter identificação nominal nem ficar em espaços separados ou isolados.
Duda Ramos defende que a medida assegura igualdade no ambiente escolar. “Ao garantir assentos seguros, ergonômicos e adequados, o poder público não está conferindo privilégio, mas assegurando uma condição mínima de igualdade”, afirma o parlamentar.
A proposta prevê punições para instituições que descumprirem a regra: advertência, multa de R$ 2 mil a R$ 50 mil, conforme o porte da escola, e até suspensão temporária das atividades em caso de reincidência.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
