Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa PIX da Leitura, uma iniciativa inédita que pretende estimular o hábito da leitura por meio da concessão de crédito cultural direto a cidadãos que comprovem engajamento leitor. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos e foi protocolada em 22 de dezembro de 2025.
De acordo com o texto, o programa permitirá que qualquer brasileiro maior de 16 anos participe de forma voluntária, por meio de uma plataforma digital oficial. A cada leitura registrada, seja de livro físico, digital ou audiolivro, o participante receberá um crédito cultural depositado em uma carteira digital vinculada ao programa.
A principal inovação do projeto é a ausência de caráter avaliativo. Não haverá provas, testes, notas ou julgamentos sobre o conteúdo lido. O registro de leitura poderá ser feito por meio de um breve resumo, comentário livre, áudio ou outra forma de manifestação cultural definida em regulamento. O foco, segundo o projeto, é o engajamento cultural, e não o desempenho acadêmico.
O crédito concedido não poderá ser convertido em dinheiro. Ele deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de livros, participação em cursos livres e oficinas, compra de ingressos para cinema, teatro, shows, exposições ou pagamento de serviços culturais credenciados. A medida busca criar um ciclo de incentivo em que o recurso público retorna diretamente ao ecossistema cultural.
O valor do crédito por leitura ainda será definido pelo Poder Executivo, respeitando o limite orçamentário. O texto prevê a possibilidade de valores diferenciados conforme a região do país ou o perfil socioeconômico do participante.
O projeto estabelece prioridade de implementação nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente em municípios com baixos índices de leitura, baixa renda média e pouca oferta de equipamentos culturais. Também poderão ser priorizados beneficiários de programas sociais, moradores de áreas rurais ou periféricas, comunidades tradicionais e regiões de fronteira.
A plataforma digital do programa deverá ser simples, acessível, compatível com baixa conectividade e seguir critérios de proteção de dados pessoais. Além do registro de leituras, o sistema permitirá a gestão dos créditos, o credenciamento de estabelecimentos culturais e o acompanhamento público do programa.
Na justificativa, o autor do projeto afirma que o Brasil enfrenta um desinteresse histórico pela leitura, especialmente entre adultos que já não estão no ambiente escolar. Pesquisas citadas indicam que mais da metade dos brasileiros não leu sequer parte de um livro nos últimos meses, muitas vezes por não perceber retorno prático ou reconhecimento social nessa prática.
“O projeto rompe com a lógica de tratar a leitura como obrigação escolar ou prática elitizada. Ler passa a ter valor econômico e cultural imediato”, argumenta o deputado. A proposta também reconhece diferentes formas de leitura, incluindo audiolivros, respeitando distintos níveis de letramento.
O Programa PIX da Leitura poderá ser financiado por recursos da União, fundos culturais, parcerias institucionais e cooperação com estados, municípios e entidades culturais. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei.
A proposta agora aguarda tramitação no Congresso Nacional, onde deverá ser analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
