O deputado Duda Ramos (MDB-RR) tomou a dianteira na defesa da igualdade perante a lei ao apresentar o Projeto de Lei 6950/25, que proíbe a concessão de prisão especial para pessoas acusadas do crime de estupro, acabando com privilégios para detentos com curso superior, cargo público ou mandato eletivo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto apresentado por Ramos, a proibição vale para todas as modalidades de prisão — flagrante, temporária, preventiva ou definitiva — e impede que autoridades determinem tratamento diferenciado, dependência ou cela separada para acusados de estupro, salvo quando há risco concreto à integridade física do preso, mediante decisão judicial.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”, reforçando que a proposta busca garantir igualdade de tratamento e combater a percepção de impunidade na sociedade.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, passo necessário antes que possa avançar na tramitação legislativa.
